RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, com os seguintes objetivos: - Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; - Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; e - Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis. Contato Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) Av. Rio Branco, nº 65 – 17° andar - Centro – CEP: 20090-004 - Rio de Janeiro – RJ – Brasil E-mail: sbq_renovabio@anp.gov.br

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